Classificação e espécies de atos administrativos

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com seus efeitos, destinatários e características. A doutrina tradicional classifica os atos administrativos em atos normativos, ordinató…

Cebraspe· FUB· 2025

Os atos de gestão são praticados sem prerrogativas públicas, em situação de igualdade com os particulares, hipótese em que não há supremacia da administração pública sobre os destinatários dos respectivos atos.

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

Em termos gerais, os atos administrativos se dividem em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Os atos ordinatórios são aqueles utilizados para organizar e disciplinar o funcion…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

No que diz respeito aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Quanto à formação, o ato composto nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique par…

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Durante capacitação interna, um instrutor apresentou diversos tipos de atos administrativos e solicitou aos participantes que classificassem corretamente exemplos práticos. Um dos casos envolvia um documento que estabel…

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

Com o objetivo de satisfazer o interesse público o prefeito ao prefeito é assegurado a capacidade de produzir uma série de atos administrativos que se distinguem pelo conteúdo emanado. A portaria é uma modalidade de ato…

FGV· TCE PE· 2025

Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Conta…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. É considerado exemplo de ato vinculado:

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O ato de gestão é aquele praticado pela Administração Pública com prerrogativas de autoridade, de forma unilateral e coercitiva em relação ao administrado.

Cebraspe· CAMARA MUNICIPAL BOA VISTA· 2025

O Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal, após o recebimento de requerimento de servidor interessado, expediu em um ato formal a declaração de tempo total de serviço prestado pelo requerente à administração púb…

Legatus· Pref Buriti Bravo· 2025

Quanto à classificação dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acordo com o conteúdo do ato emanado pela Administração. Com base neste tema, assinale a alternativa que NÃO contenha uma dessas espécies.

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Analise as assertivas a respeito da classificação dos atos administrativos: I. Atos administrativos gerais atingem destinatários indeterminados e possuem caráter normativo. II. Atos administrativos negociais dependem do…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

A execução de qualquer edificação será procedida dos seguintes atos administrativos: I. Pedido de alinhamento. II. Aprovação do projeto. III. Licenciamento da construção. Quais estão corretos?

FAFIPA· Pref Jaguapitã· 2025

Considerando a diferenciação entre atos administrativos vinculados e discricionários, analise as situações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de sua competência denomina-se parecer.

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo enunciativo.

FCC· TRT 1· 2025

A edição de um ato administrativo que reconhece a presença de requisitos legais concessivas de direito a um particular, deferindo o pleito apresentado,

Instituto AOCP· CBM PR· 2025

Analise o seguinte caso hipotético: O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal. Nesse caso, levando-se em conta o critério da forma…