Classificação e espécies de atos administrativos

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

A Mesa Diretora solicitou elaboração de moção de repúdio a conduta considerada lesiva ao interesse municipal. O técnico explicou que essa espécie de ato não cria obrigações jurídicas, mas expressa posicionamento polític…

Ibest· CORE MA· 2025

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE RN· 2025

Licença é considerada ato administrativo discricionário que reconhece o direito do particular ao exercício de determinada atividade.

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, praticadas com base na lei, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos concretos voltados para o atend…

Fundep· UFSJ· 2025

Meirelles (2012) conceitua atos administrativos enunciativos como todos aqueles em que a Administração limita-se a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu…

FGV· MPE RJ· 2025

Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional da eficiência. Nesse cenário, cons…

Avança SP· Pref Cunha· 2025

Assinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato administrativo ordinatório.

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Por administração pública, entende-se o poder de gestão do Estado, com o intuito de realizar o serviço público. Analise as afirmações abaixo e assinale a afirmação incorreta.

DECORP· Pref Assis Brasil· 2025

Em processos administrativos, a aplicação de atos como autorização, permissão e licença requer análise criteriosa e fundamentada. Identifique a razão que justifica a validade desses atos nos órgãos competentes.

Cebraspe· TRT· 2025

O ato administrativo vinculado caracteriza-se, entre outros aspectos, por ter os elementos e as condições para o seu exercício previamente estabelecidos por lei.

Cebraspe· IPAAM· 2025

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

Ao expedir uma certidão de quitação eleitoral para um cidadão que busca ingressar na Defensoria Pública, após aprovação em concurso público, o administrador público está praticando um ato administrativo do tipo

Avança SP· CM Rio Claro· 2025

Os atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem exclusivamente da vontade de quem os realiza, sem necessidade de concor…

Instituto ACCESS· CRBio· 2025

Um ato administrativo que tem por finalidade impor obrigações a um particular, por infração de regulamento, sem seu consentimento prévio, caracteriza qual espécie de ato? Assinale a alternativa correta.

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

Os atos administrativos praticados pela Administração, como certidões e atestados, são exemplos típicos de atos:

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Com base em Rossi (2020), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as espécies aos respectivos atos administrativos. Coluna 1 1. Ato administrativo normativo. 2. Ato administrativo ordinatório. 3. Ato administrativo…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de edifícios residenciais em uma área específica da cidade. Ao mesmo tempo, sua secretária de urbanismo, com base…

Quadrix· CRMV GO· 2025

Os atos administrativos vinculados possuem todos os seus elementos previstos em lei, não conferindo ao administrador qualquer liberdade de atuação, devendo ser praticados estritamente conforme os requisitos legais.

Ibest· CRMV ES· 2025

A doutrina classifica os atos administrativos segundo diversos critérios, como grau de liberdade, objeto, efeitos, alcance, destinatário e formação. Com base nessas classificações, assinale a alternativa correta.