Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativosFGV 2025

TCE PE

Questão de Direito Administrativo

Após a observância das formalidades legais, João, servidor público do Estado de Pernambuco, aposentou-se, com a edição de ato administrativo, precedido das manifestações da entidade administrativa e do Tribunal de Contas estadual. Por sua vez, Matheus viajou para Buenos Aires/Argentina, após a edição, pela autoridade competente, de ato administrativo que lhe concedeu férias. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.