Classificação e espécies de atos administrativos

INDEPAC· CM Araras· 2023

Acerca das espécies de atos administrativos, é correto afirmar que a Deliberação é espécie de ato

FEPESE· CIDASC· 2023

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Decreto 2. Resolução 3. Instrução normativa 4. Portaria 5. Despacho Coluna 2 Definiçã…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Assinale a alternativa que não é uma espécie de Atos Administrativos:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO· 2023

Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a admissão que é

Fundatec· CM Cachoeira do Sul· 2023

A decisão proferida pela autoridade administrativa, no caso, submetida à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não, denomina-se:

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2023

Os atos administrativos são classificados quanto aos seus destinatários, em atos gerais e individuais; quanto ao seu alcance, em atos internos e externos; quanto ao seu objetivo, em atos de império, de gestão e de exped…

FURB· SAMAE JS· 2023

A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa, e pode ser classificado segundo os mais diversos critérios. Con…

Consulplan· MPE MG· 2023

No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença. II. A ad…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

Os atos administrativos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Por sua vez, os atos administrativos complexos são os que resultam da manifestação de dois…

Fundatec· FUMSSAR - Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2023

Tendo por base Meirelles (2018), o Regimento Interno do Conselho de Saúde de Santa Rosa/RS deve ser classificado como um ato administrativo da espécie:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Em relação à classificação dos atos administrativos quanto à forma, assinalar a alternativa CORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul/RS Concurso Público N°· 2023

Meirelles (2018) define que, entre as espécies de atos administrativos, estão os ordinatórios. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos ordinatórios, estão: I. Instruções. II. Ordens de serviço. III. Decre…

CPS UNEB· PM BA· 2023

Sobre os Atos Administrativos, marque V (verdadeiro) ou F (falso), para as afirmativas a seguir. ( ) O ato administrativo complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a pro…

Instituto Exittus· Pref PR do Colégio· 2023

A prefeitura de Seiri, uma pequena cidade no interior do país, decidiu construir um novo parque público para a população. Para isso, a prefeitura precisou desapropriar um terreno particular que estava abandonado há anos…

Legalle· Pref Nova Petrópolis· 2023

Os atos administrativos de competência do(a) Prefeito(a) devem ser expedidos por portaria, no caso de:

Instituto Verbena· CONCURSO TAE UFG -· 2023

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos…

Quadrix· CAU GO· 2023

Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração pode facultar àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Quanto à situação jurídica, os atos administrativos podem ser, EXCETO:

Instituto ACCESS· CM Salto· 2023

É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade. Trata-se de

IDECAN· Pref Maracanaú· 2023

Acerca da classificação e das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.