Classificação e espécies de atos administrativos

IBADE· RBPREV· 2023

Assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

Considerando a classificação dos atos administrativos quanto a sua forma de exteriorização, é correto afirmar que a espécie de ato que serve para comprovar a existência de fatos, reproduzindo o que já está formalizado n…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sete Lagoas· 2023

Sobre os atos administrativos classificados como simples, analisar os itens abaixo: I. Designação de um servidor como agente de licitação por um secretário municipal. II. Decreto assinado pelo Prefeito e referendado por…

Avança SP· DAE SBO· 2023

Há uma categoria de atos administrativos em que a lei estabelece todos os requisitos e condições de sua realização, não deixando qualquer margem de escolha ao administrador. No entanto, há uma outra categoria que confer…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023

Meirelles (2018) define que os atos ordinatórios da Administração só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Sendo assim, segundo o autor são atos admi…

Cebraspe· CAPES· 2023

Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

FAFIPA· CM SJ dos Pinhais· 2023

Quanto às espécies dos atos administrativos, suponha que Maria seja servidora pública de determinado município e deseja aplicar um ato negocial, o qual diz respeito aos atos administrativos em que a vontade da administr…

Consulplan· MPE BA· 2023

Em relação às espécies de atos administrativos – normativo; ordinatório; negocial; enunciativo; e, punitivo, assinale a afirmativa correta.

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Os atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico. Atos simples administrativos são aqueles que resultam da manifestação de um único órgão, seja singular ou colegiado. É um exemplo de ato simples a

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

Relativamente aos atos administrativos de competência do prefeito de Paraíso do Norte, na redação da Lei Orgânica desse Município, assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de atos administrativos: • São cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas…

FEPESE· CIDASC· 2023

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos. Coluna 1 Tipo de ato administrativo 1. Atos simples 2. Atos individuais 3. Atos de gestão 4. Atos gerais 5. Ato…

Avança SP· DAE SBO· 2023

Os atos administrativos são aqueles caracterizados por conter comandos abstratos, dirigidos a todos os administrados que se encontrem na situação por ele descrita, não possuindo um destinatário específico. Assinale a al…

IBADE· RBPREV· 2023

Assinale a alternativa que contém um ato administrativo constitutivo.

Fundatec· CRQ - Conselho Regional de Química da 9ª Região - Paraná Concurso Público N°· 2023

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que define a espécie de ato administrativo no qual a Administração Pública NÃO tem margem alguma de liberdade para decidir o comportamento a ser realizado no caso concreto.

Vunesp· DPE SP· 2023

São atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a o Lei n 10.177 de 1998.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Em relação a classificação dos atos Administrativos, quanto a forma, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) ATOS SIM…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

Em Meirelles (2018) são classificados como atos administrativos normativos, EXCETO:

Quadrix· CRF GO· 2022

Atos constitutivos são os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.