Classificação de informações sigilosas

Quadrix· CRP (PB)· 2025

A formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

A Lei n° 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenha soment…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

Um dos direitos pétreos consagrados pela Constituição Federal de 1988 é o de acesso a informações. A Lei nº 12.527/11, que regula o acesso às informações em poder dos órgãos e entidades públicas, as classifica em três n…

Fundatec· Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº· 2025

De acordo com as definições da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, analise as seguintes assertivas: I. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possí…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A existência de informação sigilosa de caráter parcial no âmbito de determinada manifestação produzida por órgão público obsta o acesso a todo o documento, uma vez que o sigilo deve prevalecer, para fins de divulgação d…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Os documentos sigilosos contêm assuntos classificados como tal e que, portanto, requerem medidas especiais de acesso. Esses documentos são estabelecidos mediante a regulamentação pelo Decreto n° 2.134/1997. Sobre os doc…

Cebraspe· ANM· 2025

O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.

Cebraspe· TJ PA· 2025

Segundo a Lei de Acesso à Informação, o sigilo pode ser imposto de forma genérica sobre os dados administrativos considerados sensíveis, cabendo ao órgão público classificar de forma ampla e abstrata os documentos como…

IDECAN· Pref Patos· 2025

Acerca das disposições presentes na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta referente à proteção e controle de informações sigilosas.

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

Existem informações que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação e restrição ao acesso. Por essa razão, estabelece o artigo 24 da Lei Federal nº…

Quadrix· CAU MA· 2025

O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.

Vunesp· Butantan· 2025

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnoló…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas?

Vunesp· PM SP· 2025

Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão f…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /AGER/RO AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – AGERROM· 2025

Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, as informações da Administração Pública poderão ser classificadas como ultrassecretas pelo prazo de até 25 anos.

Quadrix· CRB 5· 2025

A classificação de informação no grau de ultrassecreto poderá ser realizada por chefes de missões diplomáticas, desde que ratificada pelos respectivos ministros de Estado e limitando‑se ao prazo de 25 anos.

Avança SP· CM Itupeva· 2025

No que se refere à segurança e sigilo de documentos e informações públicas, o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como "secretas" é:

FSADU (UFMA)· IF MA· 2025

1357S2Q38 Considerando a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, acerca do tratamento de informações classificadas em grau de sigilo, é correto afirmar:

Cebraspe· STM· 2025

A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidad…