Classificação de informações sigilosas

Ibest· CREFITO 9· 2025

Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito por até 100 anos, a contar da data de sua produção.

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

Cebraspe· TCE RN· 2025

Os prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de classificação da informação: confidencial, secreto e ultraconfidencial.

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, informações podem ser classificadas como sigilosas quando sua divulgação irrestrita representar risco à segurança da sociedade ou do Estado, incluindo: defesa nacional, relações inter…

Quadrix· CREF· 2025

O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, de comando ou de chefia.

IDECAN· ADAGRI· 2025

A Lei Federal nº 12.527/2011 preceitua que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas expressas na legislação. Contudo, o acesso à informação não compreende

Cebraspe· FUB· 2025

Segundo a lei que regula o acesso a informações, o tratamento da informação sigilosa visa identificar ou deixar identificáveis as informações relacionadas à pessoa natural.

Quadrix· CRO SP· 2025

O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

Quadrix· CRO SP· 2025

Informações classificadas como reservadas pelo conselho de classe, por conterem dados estratégicos sensíveis à defesa de processos judiciais em que a instituição é parte, terão o seu acesso restrito pelo prazo máximo de…

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

A Lei nº 12.527/2011 estabelece o regime jurídico do acesso à informação no âmbito dos entes federativos e das entidades que utilizam recursos públicos. Conforme suas disposições gerais, é correto afirmar que:

Quadrix· CRMV PE· 2025

O CRMV pode recusar o acesso à informação sobre fiscalização sanitária, caso comprometa a segurança alimentar animal e humana.

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Segundo a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua: I. Disponibilidade.…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, obrigatoriamente, alguns elementos. Sobre os referidos elementos e nos termos no artigo 28 da Lei Federal nº 12.527…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Durante a análise de solicitações de acesso a informações, um órgão público decide restringir a consulta a determinados relatórios internos sob o argumento de que sua divulgação poderia afetar a celeridade e a eficiênci…

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Na forma da Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultra…

FGV· CNU· 2025

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diferentes competências para a classificação de informações sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a realizá-la conforme o grau de sens…

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia· 2025

Conforme disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), certas autoridades têm a competência para classificar informações no grau de sigilo ultrassecreto, assegurando a proteção de dados cuja divulgação possa representar…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é classificada como:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025

Baseando-se na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República e respectivo cônjuge e filhos(as) serão classificadas como: I. Reservada…

Ibest· CREFITO 9· 2025

O acesso à informação é a regra, e o sigilo é a exceção, devendo a Administração Pública justificar expressamente a negativa de acesso.