Classificação de informações sigilosas

Quadrix· CREFITO· 2026

Na sistemática da Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação pública e ao sigilo estão em posição de equivalência normativa, cabendo à Administração ponderar, em cada caso concreto, qual dos dois interesses deve prevalec…

Avança SP· Pref Potim· 2026

No âmbito da administração pública, cabe aos órgãos e entidades assegurar a proteção das informações produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa correta.

Quadrix· CONTER· 2026

A classificação de determinada informação como sigilosa impede o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

IBAM· CM Blumenau· 2026

À luz das disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRBM 6· 2026

A informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.

Quadrix· CRT SP· 2026

As informações a respeito de condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas a mando de autoridades públicas poderão ser classificadas no grau reservado quando o executor material da conduta não ostentar…

Quadrix· CRT ES· 2026

Para os fins da LAI, considera‑se informação sigilosa aquela submetida à restrição de acesso público, em razão de sua relevância estratégica para a Administração Pública, ainda que a restrição decorra de critério admini…

Quadrix· CRT SP· 2026

Em determinado procedimento administrativo, documentos podem permanecer sigilosos por serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sem que isso configure violação ao princípio da publicidade.

FCC· ATI· 2026

Suponha que determinado cidadão tenha solicitado à ARPE a disponibilização dos pareceres elaborados por consultoria jurídica e que subsidiaram a tomada de decisão que acolheu pleito de reequilíbrio econômico-financeiro…

IBGP· Pref Jaboticatubas· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, considera-se "informação sigilosa":

Quadrix· CREF· 2026

Quando o documento solicitado contiver, simultaneamente, partes não sigilosas e partes protegidas por sigilo, deverá ser assegurado o acesso à parte não sigilosa mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação da part…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Você, como ouvidor de uma instituição pública, recebeu uma solicitação de um cidadão que deseja acessar diferentes tipos de informações. É importante que você saiba distinguir entre os tipos de informações para responde…

ISET· Pref Conc do Coité· 2025

A respeito da Lei de Acesso a Informação, está incorreto afirmar:

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Um cidadão protocola, em órgão federal, pedido de acesso integral a relatório de auditoria já concluído há três anos sobre a aplicação de recursos públicos em determinado convênio. A autoridade nega o acesso sob o funda…

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Segundo o art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, quais são os prazos máximos de restrição de acesso à informação, classificada como secreta e reservada, respectivamente?

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Durante uma pesquisa acadêmica sobre transparência pública, um grupo de professores do IFMS solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), acesso a documentos relacionados a um contrato de compr…

Quadrix· CRM MS· 2025

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera‑se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmiss…

Cebraspe· TCE RN· 2025

Em caso de redução do prazo de sigilo de determinada informação, o novo prazo passará a ser contado a partir do momento da redução.

CCV/UFC· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)· 2025

Conforme art. 24, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Esta…