Classificação de informações sigilosas

Cebraspe· ANP· 2013

No âmbito da administração pública federal, a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas poderá ser revista a qualquer tempo.

Vunesp· SEFAZ SP· 2013

Baseada na Lei de Acesso à Informação, Andrômeda Silva requereu formalmente determinada informação a órgão público. No entanto, a informação por ela solicitada, embora não sigilosa, encontra-se em documento no qual há o…

IESES· CRA SC· 2013

Quanto à natureza do assunto, aquele cuja divulgação não prejudica a administração é corretamente chamado de:

SAD MS· PM MS· 2013

De acordo com o art. 23 da Lei 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 1 -I…

PROGEPE IFPR· IF PR· 2013

Segundo o Decreto nº 7.724/12, que regulamenta a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilida…

FCC· MPE AM· 2013

Segundo o Decreto n 7.845/2012, em seu Art. 21, para o tratamento de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo ou prevista na legislação como sigilosa, o órgão ou entidade poderá adotar os seguint…

Vunesp· CETESB· 2013

Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)

ESAF· ESAF – EPPGG· 2013

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os prin…

Cebraspe· TJ RR· 2012

Há mais de 100 processos com restrição de acesso por correrem em segredo de justiça e que, além disso, contêm informações de caráter pessoal ou detêm segredo industrial.

FGV· SEN· 2012

De acordo com a legislação em vigor, ao considerar os limites de acesso aos documentos públicos que possam comprometer a segurança do Estado ou a inviolabilidade à intimidade e à vida privada, o prazo máximo de restriçã…

Vunesp· SPTrans· 2012

A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações relacionadas à administração pública previsto na Constituição Federal de 1988 e altera leis editadas sobre o mesmo assunto, é omissa em rela…

COMPROV UFCG· UFCG· 2012

Leia a classificação de documentos segundo o grau e marque as corretas: I- Ultrassecretos são os assuntos que requerem excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devem ser do conhecimento de pessoas…

CEPUERJ· CRBio· 2012

De acordo com a Lei de Acesso, Lei 12.527 de 18/11/2011, as informações em poder dos órgãos e entidades públicas que puderem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas em diferentes…

UFMT· MPE MT· 2012

Quais os graus de sigilo de documentos públicos?

CEPERJ· DEGASE· 2012

Os documentos cuja revelação não autorizada pode comprometer planos, operações ou objetivos neles previstos ou referidos, são classificados como:

FGV· SEN· 2012

O Decreto 5.301, de 9 de janeiro de 2004, entre outras disposições, instituiu a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, que é coordenada por um dos seus membros, ou melhor, pelo

Cebraspe· MCTI· 2012

O sigilo de assuntos e informações deve ser guardado apenas em situações em que o interesse público deve ser preservado, caso em que o processo deverá ser previamente declarado sigiloso.

Vunesp· SPTrans· 2012

Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, são origi…

FADESP· CM Parauapebas· 2011

Com base no Decreto 4553/02, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de importância para a segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, a…

Cebraspe· ABIN· 2010

A preparação, impressão ou, se for o caso, reprodução de documento sigiloso efetuada em tipografias, impressoras, oficinas gráficas ou similares devem ser acompanhadas por pessoa oficialmente designada para tanto, sendo…