Classificação de informações sigilosas

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instit…

Cebraspe· FUB· 2015

Os atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade, sendo possível, em alguns casos, que sejam praticados sob sigilo.

IBFC· CM Vassouras· 2015

Assinale a alternativa correta. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa:

BIO-RIO· IF RJ· 2015

A respeito do acesso às informações classificadas, a correspondência sigilosa tem como possíveis graus de sigilo:

IDECAN· INMETRO· 2015

Homologada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta a garantia ao acesso às informações em diversos organismos brasileiros, estabelece que: I. Informações consideradas…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

O Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Fe…

Vunesp· SAP SP· 2015

A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

Com. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a Lei Estadual de Acesso à Informação: I – A publicidade a que estão submetidas as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos pa…

IBFC· FJP· 2014

Conforme a LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527), relacione abaixo os níveis do sistema de classificação de informações (coluna da esquerda), existentes na LAI, com os seus respectivos prazos máximos de restr…

Vunesp· SEDUC SP· 2014

De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado

Marinha· Marinha· 2014

Nos termos do artigo 31 do Decreto 7.724/2012, a decisão de classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada:

FEPESE· TCE SC· 2014

A Polícia Federal está investigando as atividades financeiras de Geraldo, ocupante do cargo de Vereador. Geraldo é empresário do ramo imobiliário e tem como principal atividade econômica comprar terrenos, construir casa…

CEMADEN· CEMADEN· 2014

Com relação à classificação da informação, quanto ao grau e prazos de sigilo, o Art. 23 da Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527, de 2011), afirma que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do…

Vunesp· PC SP· 2014

Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à seguran…

Marinha· Marinha· 2014

Como se denomina o documento que contém informação classificada em qualquer grau de sigilo e que, a critério da autoridade classificadora, controle?

CEMADEN· CEMADEN· 2014

O tratamento da informação sigilosa obedece regulamento próprio para protegê-la, temporariamente:

Vunesp· Pref SP· 2014

Quanto à classificação de sigilo nas informações prestadas pelos órgãos da Administração direta e indireta da Municipalidade de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Tendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou…

FEPESE· MPE SC· 2014

As informações podem ser classificadas quanto ao grau e aos prazos de sigilo, observado o seu teor e em razão da segurança da sociedade ou do Estado. Conforme Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 (BRASIL, 2012), a cl…

Cebraspe· ANP· 2013

O núcleo de segurança e credenciamento deverá requisitar da autoridade que classificar a informação como ultrassecreta ou secreta esclarecimento ou conteúdo parcial ou integral da informação.