Questão de Direito Administrativo

As informações de caráter sigilosas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas são classificadas, de acordo com leis específicas, como ultrassecretas, secretas ou reservadas. O acesso a essas informações é restrito a pessoas que tenham necessidade de conhecê-las e que sejam devidamente credenciadas para isso. As informações de caráter pessoal também são de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo. Além disso, não se excluem outras hipóteses legais de sigilo, como segredo de justiça e segredo industrial. Em análise realizada por determinado tribunal sobre 500 processos com restrição de acesso, constatou-se que: • 120 contêm informações de caráter pessoal; • 300 correm em segredo de justiça; • 100 detêm segredo industrial; • 60 correm em segredo de justiça e contêm informações de caráter pessoal; • 40 detêm segredo industrial e contêm informações de caráter pessoal; • 40 correm em segredo de justiça e detêm segredo industrial; • 90 têm acesso restrito por outros motivos.