Classificação de informações sigilosas

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Durante o controle de acesso a instalações municipais, o Vigia toma conhecimento de informações internas sensíveis. Considerando os princípios implícitos na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a conduta…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Um órgão público federal recebeu pedido de acesso a um dossiê administrativo que reúne, no mesmo processo, pareceres técnicos acerca de vulnerabilidades de infraestrutura crítica, identificação de servidores responsávei…

Quadrix· CRT SP· 2026

A classificação de informação no grau reservado poderá ser realizada pelas mesmas autoridades competentes para a classificação nos graus secreto e ultrassecreto, sendo vedada, contudo, a fixação de evento como termo fin…

FCC· MPE SE· 2026

Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concessão de serviço público. Porém, o Secretário…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Acerca do regime de classificação de informações quanto ao grau de sigilo no âmbito da Administração Pública, conforme disciplinado pela Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que

FCPC· Pref Aracati· 2026

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.…

Quadrix· CONTER· 2026

Os prazos máximos de restrição, contados da produção da informação, são: ultrassecreta – 25 anos; secreta – 15 anos; e reservada – 5 anos.

Quadrix· CRBM 6· 2026

Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, contado da data de sua produção.

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que um órgão federal tenha classificado determinada informação como ultrassecreta sem indicar um prazo de sigilo, a autoridade classificadora nem fundamento legal específico. Posteriormente, esse órgão negou…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

A Lei Federal nº 12.527/2011 define como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Sendo assim, seg…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observada a sua disponibilidade, autenticidade e integridade, deve ser classificada quanto ao grau de sigilo. A informação classifica…

FGV· MPE ES· 2026

Um cidadão protocolou pedido de acesso à informação junto a um órgão público estadual, solicitando cópias de contratos celebrados com empresas prestadoras de serviços nos últimos três anos. O setor responsável negou o p…

Selecon· UFRJ· 2026

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximos de restrição de acesso à informação para os documentos classificados como reservados, contado a partir da data de sua produção, é, em anos:

Quadrix· CONTER· 2026

A informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de conter dados pessoais relativos à intimidade e à vida privada.

AMEOSC· CM Mondaí· 2026

O Município Alfa firmou contrato para reforma de escolas públicas com recursos federais. Um cidadão solicitou, por meio do sistema eletrônico de informação, cópia integral do contrato administrativo e das notas fiscais…

Fundatec· IFC - Instituto Federal Catarinense Concursos Públicos nº e· 2026

A LAI representou um marco na transparência pública brasileira ao regulamentar o direito constitucional de acesso às informações detidas pelo Estado. Considerando as disposições da LAI, analise as assertivas abaixo e as…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A informação classificada no grau de sigilo reservado sujeita‑se à restrição de acesso pelo prazo máximo de cinco anos, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 12.527/2011. 4

Cebraspe· CGE AL· 2026

Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem proteção legal, com restrição de acesso por até 100 anos.

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – Guarda Municipal (edital /BATURITÉ/CCV/UFC)· 2026

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até:

COPESE-UFT· UFT· 2026

Sobre a classificação de informações quanto ao grau de sigilo, prazos de restrição e as respectivas autoridades competentes para sua decretação segundo o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informaç…