Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosasFCC 2026

MPE SE

Questão de Direito Administrativo

Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concessão de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam, protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Público deverá ser

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.