Classificação de informações sigilosas

Quadrix· CREF· 2026

Os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto, devendo a decisão ser ratificada pelo respectivo ministro de Estado no prazo regulamentar.

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Pedido formulado com base na LAI busca documentos sobre a execução de contrato municipal. O requerente não explica por que deseja os dados. Entre os anexos há informações de interesse coletivo e, em páginas específicas,…

FCC· ARTESP· 2026

Com relação ao acesso à informação, considere: I. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não…

FCC· ARPE· 2026

Suponha que determinado cidadão tenha solicitado à ARPE a disponibilização dos pareceres elaborados por consultoria jurídica e que subsidiaram a tomada de decisão que acolheu pleito de reequilíbrio econômico-financeiro…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Determinada secretaria municipal recebe pedido de acesso a documentos relacionados a uma política pública em execução. A transparência pública admite restrição de acesso quando a informação

Legalle· BADESUL· 2026

De acordo com a Lei Complementar n' 105/2001, dependem de previa autorização do(a) _ a prestação de informações e o fornecimento de documentos sigilosos solicitados por comissão de inquérito administrativo destinada a a…

Selecon· Pref Araças· 2026

De acordo Lei n.º 12.527/2011, a informação classificada como reservada será submetida a um prazo máximo de restrição de acesso, conforme a classificação prevista nessa lei, de no máximo:

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Com o objetivo de mitigar ataques virtuais, a prefeitura municipal determinou que o Portal de Transparência ficasse fora do ar aos finais de semana. Nesse período, um cidadão tentou acessar o portal e não conseguiu visu…

Quadrix· CREF· 2026

O acesso a documento preparatório utilizado como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo é assegurado a partir da edição do respectivo ato ou decisão, não sendo garantido, portanto, o acesso a esse tipo…

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Com base na Lei de Acesso à Informação, analise a sentença abaixo: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades referidos no art. 1º da referida Lei, por qualquer meio…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que uma empresa jornalística tenha requerido acesso às informações sobre um processo licitatório realizado por autarquia federal, incluindo as propostas apresentadas, as atas de julgamento e as justificativas…

Quadrix· CRT SP· 2026

O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado quando a informação tiver sido classificada como secreta ou reservada por autoridade competente.

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

A informação classificada no grau secreto sujeita‑se a prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, contado da data de sua produção. Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vaz…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A publicidade é o princípio geral no acesso às informações públicas, sendo o sigilo admitido apenas excepcionalmente nas hipóteses legalmente previstas.

Vunesp· CM Alumínio· 2026

Uma empresa de tecnologia avançada solicita, com base na Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o acesso a um relatório técnico detalhado sobre um novo sistema de segurança de comunicações para autoridades púb…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, considera-se informação sigilosa

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Em um processo administrativo de contratação pública, o setor responsável avaliou aspectos relacionados à transparência e acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Analise as as…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei de Acesso à Informação estabelece o princípio da publicidade como regra geral na administração pública, admitindo a restrição de acesso apenas em situações excepcionais. Considerando as hipóteses em que informaçõe…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Considerando o regime de exceções à regra da publicidade disciplinado pela Lei de Acesso à Informação no âmbito das instituições públicas municipais, o indeferimento de um pedido de acesso a determinado documento sob o…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Durante o controle de acesso a instalações municipais, o Vigia toma conhecimento de informações internas sensíveis. Considerando os princípios implícitos na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, a conduta…