Classificação de informações sigilosas

Fundatec· CM Flores da Cunha· 2026

Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A informação classificada…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

A hipótese da restrição de acesso à informação, que não está prevista na seção II da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), é de documento que contenha:

Quadrix· CRBM 6· 2026

O princípio da publicidade admite restrição excepcional de acesso a atos administrativos quando a divulgação comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, nos termos e limites estabelecidos pela Constituição.

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

No âmbito da Administração Pública, determinada informação foi classificada em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado. Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011 acerca dos graus de…

Cebraspe· PGE AL· 2026

A respeito do regime de classificação de informações sigilosas e dos respectivos prazos de restrição de acesso, assinale a opção correta à luz da Lei de Acesso à Informação.

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos relacionados a contratos administrativos que continham informações classificadas como sigilosas. O servidor respons…

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos relacionados a contratos administrativos que continham informações classificadas como sigilosas. O servidor respons…

FGV· TJ PA· 2026

José requereu acesso e cópia de páginas específicas do livro de portaria de unidade prisional, contendo registros de entrada e saída de pessoas. A Administração Pública indeferiu o pedido, sob o fundamento de que os doc…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a publicidade constitui preceito geral, e o sigilo, exceção, razão pela qual a Administração Pública deve adotar medidas que favoreçam o acesso à informação independentemente de…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

O prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas é de 30 anos, prorrogável uma única vez por igual período, desde que a prorrogação seja justificada, fundamentada e submetida à aprov…

Quadrix· CRT ES· 2026

O acesso à informação pública é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, constituindo o sigilo uma exceção que deve ser interpretada de forma restritiva e devidamente fundamentada pela autoridade competente.

FGV· ALERO· 2026

João requereu o acesso a informações contidas em documentos produzidos por certa estrutura orgânica da Administração Pública estadual, concernentes a determinado projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Ao ana…

Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

Segundo a LAI, as informações podem ser classificadas, quanto ao grau de sigilo, em duas classes: confidencial ou restrita.

Quadrix· CRT SP· 2026

As informações classificadas como reservadas permanecem submetidas a sigilo por prazo indeterminado, cabendo à Administração decidir discricionariamente em relação à sua eventual divulgação futura.

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº 12.527/2011.

Quadrix· CRF DF· 2026

Os graus de sigilo admitidos pela LAI são ultrassecreto, secreto, reservado e o moderado. 4

INDEC· CRBM 2· 2026

A Lei de Acesso à Informação regula o direito constitucional de obter informações dos órgãos públicos, consolidando a transparência como regra e o sigilo como exceção. Em relação aos procedimentos de classificação, prot…

Legalle· FJP· 2026

Uma Fundação Pública Estadual realiza pesquisas estratégicas sobre indicadores de criminalidade e classiÍica certos documentos como sigilosos. Sobre o princípio da publicidade e a competência para acesso a esses arquivo…

IESES· TJ PA· 2026

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRMV RN· 2026

O princípio da publicidade estabelece que os atos da Administração Pública somente poderão ser classificados como sigilosos por conveniência do agente público, que avaliará o seu conteúdo e decidirá conforme o interesse…