Question

Um órgão público federal recebeu pedido de acesso a um dossiê administrativo que reúne, no mesmo processo, pareceres técnicos acerca de vulnerabilidades de infraestrutura crítica, identificação de servidores responsáveis por inspeções e registros funcionais com dados pessoais. Nessa situação hipotética, de acordo com as políticas de classificação da informação e com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o órgão deve

Accepted Answer

E) analisar separadamente os conteúdos do dossiê, aplicando a LGPD aos dados pessoais e, no que couber, os critérios de classificação da informação.

Answer

A) classificar formalmente como reservados os trechos que contenham identificação funcional de servidores.

Answer

B) aplicar ao dossiê um único regime de restrição de acesso, definido pelo conteúdo mais sensível do processo.

Answer

C) divulgar integralmente o dossiê, pois o pedido de acesso alcança todo documento administrativo já concluído.

Answer

D) submeter todo o dossiê exclusivamente ao regime da LGPD, em razão da existência de dados pessoais.

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