Tendo em vista as previsões da Lei de A… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2014

DESENVOLVESP

Tendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas

Apoderão ser classificadas como ultrassecretas, por 25 anos.Bnão poderão ser objeto de restrição de acesso.Cpoderão ser classificadas como secretas, por 15 anos.Dpoderão ser classificadas como reservadas, por 5 anos.Eserão consideradas sigilosas até a morte dos envolvidos.

Mais questões de Outros temas

FundatecO estudo da Administração Direta e da Administração Indireta envolve técnicas de racionalização do desenvolvimento e da prestação das atividades do Estado. Sobre o tema da estrutu…
FGVA sociedade empresária "XYZ", que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.…
FGVAdalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua cidade. Na inicial, Adalgis…
FGVA Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e…
FGVOs bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalida…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.