Classificação de informações sigilosas

IBEG· Pref Guarapari· 2016

Assinale a alternativa correta, sobre o que a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considera como tratamento da informação.

FUNRIO· IF-PA· 2016

De acordo com a Decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, se forem classificadas como secreta e se forem informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, ho…

Legalle· Pref Portão· 2016

O prazo máximo de restrição para informações reservadas é de:

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UNIFESSPA· 2016

A Lei nº 12.527/2011, determina, em seu Art. 23, que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito pos…

INTEGRI BRASIL· CM Votorantim· 2016

Informação confidencial ou sigilosa é:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2016

Juliana, servidora pública federal, solicitou à administração uma informação que, nos termos da Lei nº 12.527/2011, foi considerada ultrassecreta. Sendo assim, foi-lhe negado o direito de acesso à informação, até que se…

CETREDE· CM Boa Viagem· 2016

Sobre a expedição e a tramitação dos documentos ultrassecretos e secretos assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É aconselhada a expedição de documento ultrassecreto pelo correio. ( ) Os…

COPERVE UFSC· UFSC· 2016

Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, de acordo com…

Vunesp· CM Guaratinguetá· 2016

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal no 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção. Considerando a classificação e os prazos, assinale a a lter…

IF-RS· IF-RS· 2016

Com base na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, é CORRETO afirmar que: I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são os seguintes: ultrassecreta: 25…

FCC· MANAUSPREV· 2015

Pela Lei de Acesso à Informação, de 2011, NÃO são passíveis de classificação, do ponto de vista da segurança da sociedade e do Estado, aquelas informações que

COVEST-COPSET· UFPE· 2015

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n0 12.527, de 18 de novembro de 2011, vigoram a partir da data de sua produção. Os documentos ultrassecretos têm o prazo de…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

Julgue os itens abaixo elencados em virtude do Decreto nº 4.553, de 27/12/2002, sobre os procedimentos e medidas de segurança para resguardar os documentos sigilosos: I – Trata-se de um procedimento importante, a realiz…

Cebraspe· TCU· 2015

Existem três níveis para a classificação da informação conforme a referida lei: ultrassecreto, secreto e reservado, com prazos de sigilo de vinte e cinco, quinze e cinco anos respectivamente.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2015

De acordo com o Decreto nº 4.553/2002, os documentos públicos sigilosos em que o conhecimento não autorizado pode acarretar dano excepcionalmente grave são os:

OBJETIVA CONCURSOS· CISVALE RP· 2015

Conforme a Lei nº 12.527/11, a respeito das restrições do acesso à informação: I - Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. II - As informações o…

Vunesp· Pref SP· 2015

Determinada comissão de inquérito administrativo, destinada a apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, apresenta pedido para obtenção de informações e document…

Cebraspe· MPO· 2015

Com os dispositivos legais que preveem a revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas, as informações que não forem reavaliadas no prazo de dois anos serão, automaticamente, consideradas como inf…

COVEST-COPSET· UFPE· 2015

A classificação da informação, quanto ao grau e aos prazos de sigilo, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado e seu acesso precisa de restrições. São consideradas informações sigilosas aquelas…

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, ocorrido no ano de 2001, entendeu não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de beneficiários de empréstimos concedidos pela instit…