Questões de Direito Administrativo
Classificação de informações sigilosas
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Artigos de lei mais citados
- Lei 12.527/11, art. 244×
- Lei 12.527/11, art. 233×
- Lei 12.527/11, art. 252×
- CF/88, art. 2162×
- CF/88, art. 371×
- Lei 12.527/11, art. 291×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Classificação de informações sigilosas
COMPROV/UFCG· UFCG – Concurso Público para Técnico-Administrativos em Educação· 2019
É prevista como informação sigilosa: d) I, II, III, IV e V. e) II, III, IV e V.
ResolverQuadrix· CRN 9· 2019
No âmbito da Administração, a publicidade é regra, enquanto o sigilo deve ser sempre excepcional.
Julgar o itemInstituto AOCP· Pref Vitória· 2019
Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na mesma lei, que vigor…
ResolverCebraspe· SLU DF· 2019
De acordo com dispositivo da Lei de Acesso à Informação, é de quinze anos o prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas como ultrassecretas.
Julgar o itemCebraspe· TCE RO· 2019
Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilit…
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 002/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2019
Analise a seguinte situação hipotética: O servidor Lauro Palmeiras, responsável pelo setor de registro de diplomas da UFSCar campus Lagoa do Sino, foi indiciado em um processo administrativo previamente declarado sigilo…
ResolverQuadrix· CRESS (SC)· 2019
O acesso à informação classificada como sigilosa permite a divulgação por aquele que a obteve, liberando do dever de resguardar o sigilo.
Julgar o itemQuadrix· CRA PA· 2019
Informações pessoais classificadas no grau reservado podem ter acesso restrito por tempo superior ao de informação classificada como ultrassecreta.
Julgar o itemPLANEXCON· Pref Tatuí· 2019
O prazo maximo de restriçao de acesso a informaça o considerada secreta, conforme dispoe a Lei Federal nº 12.527/2011, e de:
ResolverINAZ do Pará· Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo· 2019
Na esfera do Estado, a informação é verdadeiramente um dever da administração pública e um direito consagrado do cidadão. Que informações não podemos ter acesso por meio da Lei de Acesso à Informação Pública?
ResolverQuadrix· CRB 5· 2019
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente ou do vice‐presidente da República serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo por mais de quinze anos.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019
Em c onformidade c om a Lei nº 12. 527/2011 - Lei de Acesso a Informações, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua i mprescindibilidade à s egurança da s ociedade ou…
ResolverQuadrix· CRA PA· 2019
Eventuais informações que possam colocar em risco a segurança do vice‐presidente da República devem ser classificadas como reservadas e, portanto, ficarão sob sigilo por cinco anos, contados da data da produção do docum…
Julgar o itemVunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018
Para os efeitos da Lei no 12.527/11 (Lei de Acesso à I nformação), considera-se informação sigilosa aquela
ResolverQuadrix· CRO MT· 2018
Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, mediante decisão justificada.
Julgar o itemFCC· SEAD AP· 2018
O mandamento constitucional de transparência na Administração pública e amplo acesso à informação é a diretriz condutora do o regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei n 12.527/2011). Nesse diapasão,…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considerando-se a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, é de competência das seguintes autoridades no g…
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2018
A Lei n. 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Tal lei foi regulamentada pelo Decreto n. 7.724/12 qu…
ResolverIDIB· Pref Planaltina (GO)· 2018
O prazo máximo de restrição de acesso à uma informação secreta é de:
ResolverQuadrix· CRO MT· 2018
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua restrição total…
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