Questões de Direito Administrativo
Classificação de informações sigilosas
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Artigos de lei mais citados
- Lei 12.527/11, art. 244×
- Lei 12.527/11, art. 233×
- Lei 12.527/11, art. 252×
- CF/88, art. 2162×
- CF/88, art. 371×
- Lei 12.527/11, art. 291×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Classificação de informações sigilosas
Fundatec· Pref Panambi· 2020
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverMarinha· Marinha· 2020
Com refação à Documentação Administrativa na MB, considere as afirmações abaixo: 1- A reprodução do todo ou de parte de DA sigiloso terá o mesmo grau de sigilo do original. li - Um DA que contenha extrato de DA sigiloso…
ResolverFAFIPA· Pref Campo Largo· 2020
Os documentos sigilosos devem ser de conhecimento restrito, dessa forma, existem graus de sigilo de acordo com o risco que a divulgação da informação pode proporcionar à sociedade ou ao Estado. Diante do exposto, assina…
ResolverQuadrix· IDURB· 2020
Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.
Julgar o itemCebraspe· ME· 2020
O prazo máximo de restrição de acesso a informações classificadas no grau ultrassecreto é de vinte e cinco anos.
Julgar o itemQuadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente da República.
Julgar o itemInstituto AOCP· UFPB· 2019
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigil…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
Os objetivos estratégicos do governo podem constituir justificativa para se manter em sigilo determinada informação a respeito da ação estatal.
Julgar o itemPró-Reitoria GP CP2· CP II· 2019
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas pelos cidadãos. No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
ResolverQuadrix· CRMV RN· 2019
A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem prazo‐limite.
Julgar o itemCOSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019
Em relação à classificação do sigilo no âmbito da informação na Administração Pública Federal, avalie se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os graus de sigilo a seguir: I Ultrassecreto. II Sigiloso. III Reservado. De cim…
ResolverFUNDUNISUL· CRC SC· 2019
Os documentos podem conter informações consideradas sigilosas, que por sua natureza devem ser de conhecimento restrito, podendo ainda ser classificados quanto ao grau de sigilo, denominados de: I. Secreto, Restrito, Res…
ResolverCOMPROV UFCG· UFCG· 2019
É prevista como informação sigilosa:
ResolverVunesp· UFABC· 2019
A Lei no 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Pública de forma ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma situ…
ResolverQuadrix· CRESS (SC)· 2019
É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
Julgar o itemVunesp· Pref Cerquilho· 2019
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, entende-se como autenticidade a qualidade da informação:
ResolverQuadrix· CREFONO 9· 2019
A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.
Julgar o itemCPCC UFES· UFES· 2019
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso a uma informação sigilosa, que vigoram a partir da data de produção do documento, são:
ResolverCebraspe· FUB· 2019
No âmbito da administração pública federal, os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha podem classificar como ultrassecretas as informações.
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