Cargos em comissão e funções de confiança

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022

Apesar de, via de regra, os cargos de comissão serem de livre escolha, a Lei Complementar nº 401/2016 definiu a seguinte proporção mínima que deve ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

Segundo a Lei Complementar nº 224/2022, o percentual mínimo reservado para provimento em cargos comissionados com ocupantes efetivos é de:

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

A legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão está sujeita à apreciação pelos tribunais de contas, para fins de registro.

Legalle· Pref Teutônia· 2022

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de quantos dias a contar do ato de investidura?

IDECAN· CODATA· 2022

Após tomar posse no cargo de Governador, Pedro da Costa resolveu exonerar um assessor de gabinete que tinha trabalhado por mais de dez anos nesse cargo em comissão. Nesse caso, pode-se afirmar que o ato do Governador fo…

FGV· Pref Manaus· 2022

Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir. I. A função gratificada é uma função de conf…

FCC· TRT 4· 2022

Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei o n 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia terão substitutos indicados no regimento interno.

Unifil· Pref Lidianópolis· 2022

De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2022

Com relação à Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, nos casos previstos em Lei,

FGV· TRT· 2022

A Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, estabelece que integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonada…

FCC· TRT· 2022

Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, com prejuízo das atribuições do que ocupava, e optou pela remuneração do cargo anterior durante o per…

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Os cargos em comissão, salvo quando ocupados por servidor concursado, são de livre nomeação e exoneração.

Quadrix· CRT 3· 2022

Os cargos em comissão destinam-se, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Cebraspe· DPE RO· 2022

Às atribuições de direção, chefia e assessoramento destinam-se

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2021

O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública dire…

Fundatec· Pref Tuparendi· 2021

De acordo com o Regime Jurídico, os cargos de provimento em comissão serão destinados:

Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

A substituição de titular de cargo em comissão ou de função de confiança ocorrerá durante seu impedimento legal. O substituto fará jus à remuneração do cargo em comissão ou função de direção e chefia, se o período for s…

DIRPS UFU· UFU· 2021

Com relação aos ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Legalle· Pref VN do Sul· 2021

Está(ão) INCORRETA(S):