Câmara municipal e vereadores

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

De acordo com a Resolução nº 0001/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A perda do mandato de Vereador(a) se dará em decorrência d…

Legalle· CM Bom Princípio· 2026

O Vereador que deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das Sessões Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias, consecutivas ou intercaladas, salvo nos casos de licença ou de falta justific…

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2026

A Lei Orgânica do Município disciplina o funcionamento das sessões da Câmara Municipal, definindo seus tipos, formas de convocação e quórum para abertura e deliberação. Considerando essas disposições, assinale a alterna…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2026

A Lei Orgânica Municipal disciplina a atuação das Comissões da Câmara Municipal, definindo sua composição, funcionamento e atribuições no processo legislativo e na fiscalização da administração pública. À luz dessas dis…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

No início da legislatura, a Câmara Municipal deliberou sobre a criação de comissões para análise de matérias legislativas e fiscalização administrativa. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as c…

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

À luz dos arts. 25 a 51 da Lei Orgânica de Jardim, analise as assertivas. I. A Câmara instala-se em Sessão Solene, independentemente de quórum, sendo presidida inicialmente pelo Vereador mais idoso. II. Sessão extraordi…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na constituição da Mesa da Câmara é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Em uma Câmara Municipal, a análise da situação de um Vereador envolve diferentes momentos do mandato: a expedição do diploma, a posse e o exercício regular das funções parlamentares. Nessa análise, deve-se considerar qu…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

A lavratura e zelo pelos Termos de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como os de extinção dos respectivos mandatos, devem ser realizados pela

Ibest· CREMERS· 2026

Durante determinado período, o Primeiro Secretário e o Tesoureiro do CREMERS encontram-se impedidos de exercer suas funções. Conforme o Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

Fênix Instituto· Pref BV do Sul· 2026

Na organização dos trabalhos legislativos municipais, há momentos distintos para a abertura anual da sessão legislativa, a posse dos eleitos e a escolha da Mesa Diretora. Segundo a Lei Orgânica Municipal, a regra corret…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

Durante o recesso parlamentar, o Prefeito Municipal convocou extraordinariamente a Câmara para apreciar projeto relacionado a uma situação administrativa urgente. Na mesma sessão, um grupo de vereadores pretendeu inseri…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

Conforme Lei Orgânica Municipal, é competência exclusiva da Câmara, salvo disposições legais, autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município quando a ausência exceder:

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

A Lei Orgânica cita que compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, entre outras providências, legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual, e por Lei Org…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Esta…

Legalle· Pref Sério· 2026

No primeiro ano de cada legislatura, em 1o de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores reunir_se_á em sessão solene de instalação, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, ocasião em que prestarão…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Sabe-se que, de acordo com a Lei Orgânica, elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até determinada data, apos aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as assertivas que seguem, acerca da Mesa da Câmara tr/unicipal, conforme a Lei Orgânica: I. Na constituição da Mesa, e assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos p…