De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (FUNATEC 2026)

Questões de Direito Administrativo · FUNATEC

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresFUNATEC 2026

Pref V Mearim

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca das comissões da Câmara Municipal.

AA Câmara Municipal terá comissões permanentes e especiais, constituídas na forma e com as atribuições definidas no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação.BA Câmara Municipal contará com comissões permanentes, vedada a criação de comissões especiais.CAs comissões da Câmara Municipal são criadas exclusivamente por lei ordinária municipal.DAs comissões da Câmara Municipal possuem atribuições fixas e imutáveis, independentemente do Regimento Interno.

Mais questões de Câmara municipal e vereadores

Legalle 2026A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará: I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria a…
Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, arralise as assertivas. I. As Sessões Solenes poderão ser realizad…
Legalle 2026A Câmara Municipal de Reserva tem sua sede em edifício próprio, na cidade de Reserva, Estado do Paraná, local onde são realizados seus trabalhos normais. O recinto de reuniões da…
Fênix Instituto 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município, a composição, a eleição, o mandato e a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal obedecem a regras específicas. Considerando essa…
Legalle 2026A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, a Comissão R…

Ver as 1.359 questões de Câmara municipal e vereadores

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.