Câmara municipal e vereadores

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

A atuação da Câmara Municipal é fundamental para a criação de leis que regulamentam aspectos da vida local, como urbanismo, educação, saúde e transporte. Além disso, também desempenha um papel essencial na fiscalização…

NC-UFPR· Pref Alm. Tamandaré· 2024

Assinale a alternativa correta com relação às sessões da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Desde a expedição do diploma, nenhum Vereador poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia licença da Casa. De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o que…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

A Câmara Municipal é um órgão legislativo presente em todas as cidades brasileiras, exceto nos distritos, e desempenha um papel fundamental na governança local. Seu funcionamento envolve diversos aspectos que contribuem…

FGV· CM Fortaleza· 2024

João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi incumbido de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão responsável por anotar as discussões e as votações realizadas no Plenário dessa Casa Legislativa. Ap…

Avança SP· CM Embu-Guaçu· 2024

Além das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município, compete ao Presidente da Câmara, às atividades legislativas: I - Determinar por requerimento do autor, a retirada de proposição ainda não incluída na Orde…

Instituto Verbena· CM SA do Descoberto· 2024

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, as Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes, sendo:

IDESG· CM São Gabriel da P· 2024

é toda manifestação do Vereador em Plenário, feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra o não cumprimento de formalidades regimentais ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento. Qual altern…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Sobre as possibilidades de convocação de reuniões extraordinárias da Câmara Municipal, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, assinale a alternativa INCORRETA.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Assistir, junto às Sessões Plenárias da Câmara Municipal, em matéria legislativa, à Mesa Diretora e aos Vereadores, zelando pela observância do princípio da legalidade nos seus atos e procedimentos administrativos, são…

FGV· CM SP· 2024

João, angustiado com a desigualdade social existente na sociedade, pretende se candidatar ao cargo de Vereador do Município de São Paulo. Para tanto, o agente, que tem 20 anos de idade, passa a pesquisar a composição da…

FURB· CM Bombinhas· 2024

Considerando-se a Lei Complementar n.º 130/2011, que dispõe sobre a criação, ampliação e adequação dos cargos e vagas do quadro funcional do Poder Legislativo, do município de Bombinhas, altera a Lei Complementar n.º 34…

FGV· ALEP· 2024

O regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná estabelece que a representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá formar a Bancada Feminina, constituída de forma suprapartidária, int…

Instituto AOCP· CM Bauru· 2024

Assinale a alternativa correta acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru.

IDESG· CM Areal· 2024

Acerca das atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições da Mesa.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, as Comissões Permanentes são cinco, compostas cada uma de três membros, no mínimo. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO…

FURB· CM Brusque· 2024

Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões da Câmara, na parte do recinto reservado ao público, desde que: I.Apresente-se convenientemente trajado. II.N…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Considerando o Art. 46º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, identifique qual das alternativas a seguir não contempla uma atribuição privativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, conforme estabelecido:

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo e com mandato. Sobre a Câmara Municipal, à luz da Lei Orgânica do Município de…

Consulplan· AGERSA· 2024

A competência da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abrange diversas atribuições essenciais para o exercício da democracia local e o bom funcionamento da Adm…