João, servidor da Câmara Municipal de F… (FGV 2024)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresFGV 2024

CM Fortaleza

João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informado sobre a constituição de um bloco parlamentar no âmbito dessa Casa Legislativa. Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu corretamente que o referido bloco

Afoi constituído por deliberação das representações de no mínimo três partidos políticos.Bcontará com um líder próprio, que atuará em conjunto com as lideranças das representações partidárias que o integram, os quais preservam suas atribuições regimentais.Cfoi constituído por deliberação dos respectivos diretórios, devendo receber o mesmo tratamento dispensado às representações partidárias.Dsubsistirá até que os partidos políticos que o integram deliberem pela sua dissolução ou deixe de contar com o número mínimo de partidos coligados.Edeve ter a sua constituição comunicada à Mesa Diretora, em documento subscrito pela maioria absoluta dos membros de cada partido que o compõe.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.