Questões de Direito Administrativo · Consulplan
Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresConsulplan 2025
CM Itumbiara
Questão de Direito Administrativo
Dentre as situações hipotéticas a seguir descritas, NÃO se enquadra nas finalidades da Procuradoria Jurídica do Legislativo, conforme o que preconiza a Lei Complementar Municipal nº 177/2016 – Organização Administrativa da Câmara Municipal de Itumbiara:
Mais questões de Câmara municipal e vereadores
- Legalle 2026A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará: I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria a…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, arralise as assertivas. I. As Sessões Solenes poderão ser realizad…
- Legalle 2026A Câmara Municipal de Reserva tem sua sede em edifício próprio, na cidade de Reserva, Estado do Paraná, local onde são realizados seus trabalhos normais. O recinto de reuniões da…
- Fênix Instituto 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município, a composição, a eleição, o mandato e a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal obedecem a regras específicas. Considerando essa…
- Legalle 2026A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, a Comissão R…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.