Câmara municipal e vereadores

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica Municipal enumera diversas competências da Câmara de Vereadores, a serem exercidas com a sanção do Prefeito, abrangendo matérias administrativas, tributárias, urbanísticas e de planejamento. Considerando…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Ao dispor sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia, a Lei Municipal nº 11.351, de 20 de março de 2025, estabelece um modelo de governança que

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

A Câmara Municipal, conhecida também como Câmara de Vereadores, é o órgão responsável pelo Poder Legislativo na esfera municipal. Paralelamente, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, que é o chefe desse poder no m…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, é vedado aos vereadores: I. Desde a posse, aceitar ou exercer cargo em comissão, função ou emprego remunerado em entidades públicas ou concessionárias de ser…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Acerca dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) Os prazos previstos no Regimento correrão inclusive durante os períodos de rece…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Em uma reunião de alinhamento interno, a Diretoria Administrativa da Câmara Municipal discutia a necessidade de reforçar o entendimento dos novos servidores sobre a estrutura básica do Poder Legislativo Municipal. Duran…

Fundatec· Pref St'a Livramento· 2025

São de competência exclusiva da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, conforme a Lei Orgânica do Município, EXCETO:

FAFIPA· CM Guarapuava· 2025

Está CORRETO o que se afirma em:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

O Presidente da Câmara Municipal possui papel fundamental na condução das atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo local. Com base no Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapecó - S…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Um vereador é o representante eleito pelo povo para compor a Câmara Municipal, órgão legislativo do Município. Sua função principal é legislar, criando, alterando ou revogando leis municipais, além de fiscalizar as açõe…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a estrutura e a governança interna, de modo a…

AMAUC· AMAUC· 2025

Em 2020, um município brasileiro publicou um edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana, mas a Câmara Municipal, alegando vínculo de legalidade, aprovou uma resolução suspendendo o certame. O ges…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência/CE – Resolução nº 86, de 26 de novembro de 2021, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do § 2º do art. 3º do Regimento Interno, caso o acesso à sede da Câmara Municipal de Parnamirim (PE) seja inviabilizado, as sessões poderão ser realizadas em outro local:

Fundatec· Pref Aratiba· 2025

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

A Câmara Municipal, a requerimento da maioria de seus membros ou de qualquer de suas Comissões, poderá convocar Secretário Municipal ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Prefeitura Municipal para,…

FUMARC· Câmara Municipal de Lagoa da Prata· 2024

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, órgão legislativo do município, possui diversas atribuições dispostas nas Constituições Federal e Estadual, bem assim na Lei Orgânica Municipal, dentre elas destacam-se as funções O…

ATAME· Pref Cuiabá· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, marque a seguir a alternativa que não é uma competência privativa da Câmara Municipal, conforme suas atribuições.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto para a eleiç…