Atributos do ato administrativo

IBADE· Pref B São Francisco· 2022

Assinale a alternativa que apresente atributo do ato administrativo pelo qual o ato administrativo deve corresponder previamente definidas pela lei como aptas a produzir efeitos, garantindo que a administração pública n…

Cebraspe· TCE PB· 2022

A executoriedade dos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia retira da administração o interesse de buscar provimento jurisdicional.

Legalle· Pref Hulha Negra· 2022

Os atributos do ato administrativo, é o que diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo. Dependendo da finalidade que a Administração preten…

FGV· PM AM· 2022

Os Policiais Militares José e João, no regular exercício de suas funções, diante da negativa do particular Joaquim de retirar seu veículo que estava irregularmente estacionado na calçada impedindo a circulação de pedest…

IBFC· DETRAN DF· 2022

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos.

Instituto CONSULPAM· Pref Irauçuba· 2022

A respeito dos atributos dos atos administrativos, classifique as afirmações abaixo em V (Verdadeiras) ou F (Falsas). (__) A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativ…

Vunesp· CM Matão· 2022

A imperatividade, a presunção de legitimidade e a autoexecutoriedade são

Selecon· 002 PMSG SEMAD· 2022

Taksin Preecha exerce as funções de fiscal sanitário no estado WW e, no uso regular de suas atribuições, recebe denúncia de má conservação de alimentos na mercearia Pocahontas Nemo, que se revela verdadeira. Constatado…

FCC· UNICAMP· 2022

Considere a seguinte notícia: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, como pulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei n 13.979/2…

SUSTENTE· TCE PE· 2022

Os atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o ônus de comprovação por parte da administração pública. O período anterior faz alusão ao atributo…

Quadrix· COREN AP· 2022

A presunção de legitimidade é o atributo por meio do qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

Quadrix· COREN AP· 2022

Tipicidade é o atributo por meio do qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

Fundatec· PP RS· 2022

O ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, dentre os quais, a autorização para aplicação de sanções, de forma unilateral, pelo seu descumprimento, designado pela doutrina como:

Cebraspe· TRT 8· 2022

A administração pública possui a prerrogativa de executar diretamente a sua vontade, inclusive com o uso moderado da força, independentemente da autorização do Poder Judiciário. Tal prerrogativa é expressão do atributo…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

Os atos administrativos possuem características especiais, calcadas na supremacia do interesse público sobre o privado. São os atributos dos atos administrativos. Sobre o tema, assinale a alternativa INCOR- RETA.

IBFC· SESACRE· 2022

Os atos administrativos são imperativos, se impõem aos destinatários independentemente de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações. Esse não é um atributo comum a todos os atos. Com base na assertiva, assinal…

FGV· TRT· 2022

Flávio estacionou seu veículo em local proibido, numa rua no centro da cidade, e o poder público do Município Alfa, observadas as cautelas e procedimentos legais cabíveis, lhe aplicou uma multa, como meio indireto de co…

INSTITUTO MAIS· Pref Rio Claro (SP)· 2022

Presunção de administrativa, pode exigir 1. A. Legitimidade. de terceiros o cumprimento, a observância das obrigações que impôs. É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem pr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arroio do Padre· 2022

Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Presunção de legitimidade. (2) Imperatividade. (3) Autoexecutor…