Atributos do ato administrativo

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arroio do Padre· 2022

Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Presunção de legitimidade. (2) Imperatividade. (3) Autoexecutor…

ITAME· CM SC de Goiás· 2022

O atributo que determina que ato administrativo deve corresponder a uma das figuras previamente definidas em lei, como aptas a produzir determinados efeitos, é denominado de:

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

Um ato é legítimo e apto a produzir os efeitos para o qual foi criado, se apresentar o atributo conhecido como:

Consulplan· PGE ES· 2022

Newton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição, expediu um ato regulamentando a forma de requerimento de parcelamento do IPVA pelo cidadão. Podemos afirmar que este ato administrativo:

Vunesp· IPSM SJC· 2022

A prerrogativa de a Administração executar diretamente a sua vontade, independentemente de manifestação do Poder Judiciário, corresponde ao conceito de

IBADE· TJ ES· 2022

Acerca dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Podemos entender os Atos Administrativos como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos atributos dos Ato…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Com relação aos atributos do ato administrativo é correto afirmar que

SUSTENTE· TJ PE· 2022

Toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que tenha por finalidade resguardar, modificar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou mesmo impor obrigações para si ou aos seus administrados, é den…

Vunesp· CM Fernandópolis· 2022

A respeito dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PMA/AC PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA / AC· 2022

Ao dizer que a tipicidade define que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos, em que pese o ato administrativo, estamos fazendo alusão a…

IUDS· CORE CE· 2022

Podemos entender atributos como particularidades, qualidades e características que são próprias de alguém ou algo. De mesma maneira, os atos administrativos são dotados de determinadas características inerentes a eles.…

Cebraspe· PC PB· 2022

Considerando os atributos do poder de polícia, assinale a opção correta.

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Os atos administrativos presumem-se editados em conformidade com o ordenamento jurídico, gerando a chamada presunção de legitimidade, bem como as informações neles contidas presumem-se verdadeiras gerando a chamada pres…

Quadrix· CRT MG· 2022

O ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.

Consulplan· MPE PA· 2022

Durante atividade de fiscalização, um agente público municipal, em regular atividade, se depara com estabelecimento comercial sem alvará de localização e sob funcionamento irregular. Diante disso, procedeu o agente ao e…

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas quanto ao ato administrativo, I. Considerando que o silêncio administrativo consiste em toda omissão da administração pública que, devendo-se pronunciar-se sobre um pedido formulado pelo administrad…

IBFC· DETRAN AM· 2022

Acerca dos atributos do ato administrativo, ou seja, as características do ato administrativo que permitem afirmar que ele se submete ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IVIN· Pref Estreito· 2022

À Administração Pública foi conferido o poder de agir unilateralmente, ou seja, sem depender de qualquer concordância ou participação dos particulares. Doutrinariamente, esse poder é chamado:

Vunesp· CM Fernandópolis· 2022

Suponha que a Prefeitura Municipal constate que um determinado restaurante esteja violando a legislação e esta imponha como sanção a interdição do estabelecimento. Segundo o regime jurídico dos atos administrativos, nes…