Questões de Direito Administrativo · INSTITUTO MAIS

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoINSTITUTO MAIS 2022

Pref Rio Claro (SP)

Questão de Direito Administrativo

Sobre os atributos dos atos administrativos, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Presunção de administrativa, pode exigir 1. A. Legitimidade. de terceiros o cumprimento, a observância das obrigações que impôs. É a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão 2. Imperatividade. B. de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu. É a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem 3. Exigibilidade. C. verdadeiros e conformes ao Direito, até prova em contrário. É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância – decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público 4. Executoriedade. D. editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.