Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC
Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Administrativo
Um dos atributos mais significativos dos atos administrativos é a presunção de legalidade, pelo qual se entende que, desde a sua emissão, os atos são considerados válidos e conforme a lei, até que se prove o contrário em um processo judicial ou administrativo. Esse atributo confere agilidade e segurança jurídica tanto para a administração quanto para os administrados. Assim, é CORRETO afirmar ser atributo que descreve essa característica intrínseca dos atos administrativos.
Mais questões de Atributos do ato administrativo
- Quadrix 2026Os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributo que inverte o ônus da prova (cabe ao interessado provar irregularidade) e permite a execuçã…
- FCC 2026O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado de
- ISET 2026A possibilidade de execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo da:
- Instituto CONSULPAM 2026O Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, possui objeto, fontes e instrumentos próprios. Entre eles, o ato administrativo ocupa posição central, por ser man…
- Ibest 2026Durante fiscalização em laboratório de análises clínicas, um fiscal biomédico constatou irregularidade no registro de responsável técnico e lavrou auto de infração. O responsável…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.