De acordo com a Lei de Improbidade Admi… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoInstituto Verbena 2023

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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato

Alícito, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de improbidade administrativa.Blícito, enquadrando-se nas excludentes de improbidade administrativa.Cilícito, enquadrando-se como atos que importam em enriquecimento ilícito.Dilícito, enquadrando-se como atos que causam prejuízo ao erário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.