Atos que importam enriquecimento ilícito

Quadrix· CFBIO· 2018

O agente público que receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de usura comete ato de improbidade administrativa.

CONSESP· CM Castelo· 2018

Entre as categorias de atos de improbidade, aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente (art. 9º da LIA) exigem conduta:

DEPSEC· Universidade Federal do Amapá· 2018

A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2018

O ato de o servidor permitir a alienação de bem integrante do patrimônio público em preço inferior ao preço de mercado constitui ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito.

Quadrix· CREF· 2018

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e, notadamente, perceber vantagem econômica para intermediar a liberaç…

FGV· Pref Niterói· 2018

Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores, tem vencimentos da ordem de R$ 10.000,00. Após 4 anos de sua posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com vista para o mar e carro importado,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, pode-se afirmar que é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2018

Conforme a Lei 8.429/1992, com redação nova conferida pela Lei 14.230/2021, “é ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notad…

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego…

FGV· TJ AL· 2018

Antônio, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas, adquiriu, para si, durante o exercício do cargo público, bem imóvel cujo valor é desproporcional à sua evolução patrimonial e à sua renda. De acordo com o o…

FCC· CL DF· 2018

Danilo exerce cargo de agente público da Administração direta federal transitoriamente e sem remuneração. Em razão desse cargo, utilizou, em serviço particular, veículo de propriedade de empresa incorporada ao patrimôni…

FCC· TRT 2· 2018

De acordo com a Lei n 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público efetivo na A…

OBJETIVA· Câmara Municipal de Caxias do Sul - Rio Grande do Sul· 2018

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, o agente público que permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente estará praticando ato de improbidade administrativa que:

FCC· SP Parcerias· 2018

Considere hipoteticamente que, ao Secretário Municipal de Educação de determinado Município, está sendo imputada a prática de ato de improbidade em razão do recebimento de valores da empresa contratada para o fornecimen…

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

Acerca de comportamentos vedados pela Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Legalle· Pref Toropi· 2018

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale opção que apresenta um dos atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

No âmbito do Município, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 034/· 2018

A Lei º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato. De acordo com o que está disposto na lei, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrim…