Atos que importam enriquecimento ilícito

COPESE-UFT· CM Palmas· 2018

Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito previstos na Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· Companhia São Paulo de Parcerias· 2018

Considere hipoteticamente que, ao Secretário Municipal de Educação de determinado Município, está sendo imputada a prática de ato de improbidade em razão do recebimento de valores da empresa contratada para o fornecimen…

PGP UFV· UFV· 2018

Analise as seguintes condutas de um agente público: I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. II. Deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo.…

COMPERVE· UFRN· 2018

Maria João é uma funcionária que ocupa cargo de provimento efetivo em uma repartição pública como Chefe do Setor de Merenda. Sensibilizada com a situação de uma amiga de infância, permitiu que ela entrasse na dispensa d…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

O recebimento de vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que importa prejuízo ao erário.

CCS UFGD· UFGD· 2018

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indiret…

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Onofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual o foi processado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei n 8.429/1992, a conduta de…

IDECAN· Câmara de Natividade - RJ· 2017

Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

Legalle· CM Guaíba· 2017

De acordo com a Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a seguinte conduta:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

IDIB· CRO-BA· 2017

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito, NÃO faz parte dessa seção:

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

IBFC· TJ-PE· 2017

Não constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito o comportamento do agente público que:

FGV· Prefeitura de Salvador - BA· 2017

Flávio de Souza, ex-Secretário de Saúde do Estado “X”, é réu em ação de improbidade ajuizada pelo próprio Estado, na qual se pleiteia sua condenação pela prática de ato que importou enriquecimento ilícito; celebração de…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…