Questões de Direito Administrativo
Atos que importam enriquecimento ilícito
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Artigos de lei mais citados
- Lei 8.429/92, art. 9º21×
- Lei 8.429/92, art. 1º8×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 5º2×
- Lei 8.112/90, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
Cebraspe· TCE RO· 2019
Em razão de sua função pública, determinado gestor público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo, o que levou a administração pública a abrir process…
ResolverGUALIMP· Pref Porciúncula· 2019
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: I - Permitir ou facilitar a aquis…
ResolverNC-UFPR· Pref Matinhos· 2019
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CAPSEM· 2019
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019
O Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 define que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, f…
ResolverADM&TEC· Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira· 2019
• Leia as afirmativas a seguir: I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para fazer declaração falsa sobre avaliação em obras públicas de qualquer entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, const…
ResolverLegalle· Pref Cachoeira Sul· 2019
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza consiste em um ato de improbidade administrativa que:
ResolverQuadrix· CRF BA· 2019
Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, de algum modo, pelo Estado.
Julgar o itemFCC· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo· 2019
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica e…
ResolverFCC· DPE AM· 2019
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, sujeita o agent…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Flores· 2019
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) No caso de enriquecimento…
ResolverMPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019
Os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previstos no art. 9º da Lei n. 8.429/1992, admitem tentativa.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, em relação ao que constitui improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, analisar os itens abaixo: I. Perceber vantagem econômica,…
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 002/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2019
Segundo a Lei 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
ResolverGUALIMP· Pref Porciúncula· 2019
Trata-se de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de _____ patr…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: A improbidade administrativa consiste em auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício…
ResolverInstituto AOCP· UFPB· 2019
No que se refere ao ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCOPESE UFPI· TRF 1· 2019
Fúlvio, servidor público, pediu para Tício, auxiliar de serviços gerais do órgão que dirige, efetuar a limpeza do quintal da sua residência. Em face da situação descrita aponte a opção CORRETA.
ResolverADM&TEC· Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira· 2019
• Leia as afirmativas a seguir: I. Receber, para si, uma vantagem econômica a título de comissão de quem tenha interesse direto que possa ser amparado por ação do agente público, constitui ato de improbidade administrat…
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