Constitui ato de improbidade administra… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoCebraspe 2018

SEFAZ RS

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente

Aagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.Bordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.Cconceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.Dpermitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.Eperceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

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