Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoQuadrix 2020
CREFONO 5
Questão de Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue os itens de 41 a 44. Constitui improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato que o agente público deva praticar de ofício.
Mais questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
- Quadrix 2026A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a…
- Fundatec 2026Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de…
- Legalle 2026Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao serv…
- Quadrix 2026A exigência de declaração patrimonial por ocasião da investidura em cargo, emprego ou função pública constitui mecanismo voltado à transparência e ao controle da evolução patrimon…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.