Atos que atentam contra os princípios da administração

INSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por…

Cebraspe· ICMBIO· 2024

A configuração de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública exige a caracterização de lesividade relevante que ocasione dano ao erário.

Cebraspe· MPO· 2024

Os atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos, assim como ex…

IBFC· Pref Manaus· 2024

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê 3 espécies de atos de improbidade: atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; atos de improbidade administrativa que causam prejuí…

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das se…

INSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, prevista expressamente na Lei n.º 8.429/1992, a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparc…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

Nos termos estabelecidos pela Lei no 8.429/1992, assinale a alternativa da qual consta uma conduta que, notadamente, caracteriza um ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Vunesp· TJ SP· 2024

Suponha que Arquibaldo, funcionário público estadual, no exercício da função pública, tenha dolosamente deixado de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo, e tinha as condições para isso, com vistas a ocultar ir…

Instituto AOCP· UFRB· 2023

Quanto ao agente público que aceita relevar situação de ilicitude fiscalizada por ele após aceitar promessa de recebimento de vantagem, é correto afirmar que ele

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS Concurso Público Nº· 2023

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Quadrix· CRMV MT· 2023

O dever inerente à Administração Pública de observar à cogência do conjunto de princípios que a regem é correspondente ao direito fundamental à boa Administração Pública.

Vunesp· TJ RJ· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a seguinte conduta, prevista no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992):

Quadrix· CREF 3· 2023

A mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos não constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, não viola os princípios da Administração Pública nem os deveres de honesti…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2023

Considerando o Art. 11 da Lei 8.429, assinale a alternativa incorreta quanto ao que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

FAFIPA· CM Palmas· 2023

A improbidade administrativa são os atos ilegais cometidos no âmbito da Administração Pública por qualquer agente público, servidor ou não. Sobre a improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/92, assinale a alternat…

FUNCERN· CM Natal· 2023

A Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito público. De acordo com a redação desse dispositivo legal, na Seção de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Consideram-se atos de improbidade administrativa as seguintes condutas dolosas, EXCETO:

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma…

Cebraspe· POLC AL· 2023

Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa, atentando contra os princípios da Administração Pública, toda ação ou omissão, seja dolosa ou culposa, que transgrida os deveres de honestidade, imparcialidade, leg…