Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
Selecon· CM Rondonópolis· 2024
Haralda Folke integra movimento social que defende a moralidade no serviço público, participando de atos que buscam a integração dos cidadãos na política, através da busca por melhores condições para o desenvolvimento s…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024
Considerando a Lei da Improbidade Administrativa, são atos que atentam contra os princípios da Administração Pública: I. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial…
ResolverCebraspe· STJ· 2024
O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
Julgar o itemQuadrix· CRP (SC)· 2024
O agente público que permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou em regulamento poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024
Assinale a opção que apresenta a conduta de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, prevista no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Araricá/RS Concurso Público Nº· 2024
Alex, servidor público do Município de Araricá deixou de prestar contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso, porque, na verdade, Alex não prestou contas para ocultar irregularidades. De acord…
ResolverCebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024
Não caracteriza ato de improbidade a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa visa garantir a lisura nas ações do Estado, coibindo práticas que lesem o patrimônio público e social. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Araruna (PR)· 2024
Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípi…
ResolverAvança SP· Pref Conchas· 2024
Analise os itens a seguir: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legali…
ResolverVunesp· Pref SJRP· 2024
Nos termos da Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992 – Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta de deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso,…
ResolverInstituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024
Leia o texto a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Acerca da situação apresentada, evidencia-se que agente público municipal incorreu em ato de improbidade administrativa que
ResolverEXAME· CM SG Sapucaí· 2024
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de:
ResolverFUNATEC· CM Alexânia· 2024
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma…
ResolverInstituto Verbena· Pref Perolândia· 2024
A Lei n° 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, estabelece uma distinção de natureza entre con…
ResolverIBADE· Pref Vila Velha· 2024
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma…
ResolverCebraspe· MPS_24· 2024
Permitir ou facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Julgar o itemIDIB· Pref Ceará-Mirim· 2024
Marque a alternativa que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
ResolverCebraspe· PC DF ADM· 2024
A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende da existência de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito do agente público.
Julgar o itemFUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, exceto:
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