Atos que atentam contra os princípios da administração

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imp…

Cebraspe· DP DF· 2019

O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.

Instituto AOCP· Pref Vitória· 2019

Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/1992, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios

Cebraspe· TJ BA· 2019

O servidor público que deixe de praticar, indevidamente, ato que deveria ter realizado de ofício

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público· 2019

O Art. 4º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de determinados princípios no trato dos assuntos que lhe são afeto…

Quadrix· CRA PA· 2019

O zelo pela observância da legalidade orienta o agente público não apenas em seu próprio agir, mas também quanto a todos os demais assuntos que de qualquer modo lhe sejam afetos.

Quadrix· CRF BA· 2019

Os princípios da legalidade e da moralidade por parte de agentes públicos não observa hierarquia: todos, sem exceção, devem por eles zelar.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

A chamada Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, atualizada até a Lei nº 13.650/2018) estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qu…

IBADE· Pref Vilhena· 2019

Conforme a Lei de Improbidade em seu Art. 11º, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcial…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público· 2019

O Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992 define que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole determinados deveres. Nesse senti…

Cebraspe· PGM Boa Vista/RR Procurador· 2019

Para que a conduta do sr. José Silva seja caracterizada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que seja demonstrado o dano ao erário ou o enrique…

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo (Edital 104/ )· 2019

Qual das seguintes ações do servidor público constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública?

Quadrix· CRF SE· 2019

Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Vunesp· TJ SP· 2019

Constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,

Instituto Imagine· CM Parisi· 2019

Quanto à improbidade administrativa, considere o julgamento de um Prefeito Municipal, que efetua contratações sem prévia aprovação em concurso público, pautando-se em lei municipal que prevê o provimento dos cargos em c…

Quadrix· CRN 9· 2019

O servidor que, em razão das suas atribuições, tenha ciência de fato que deva permanecer em segredo e venha a revelá‐lo estará praticando ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administraçã…

Quadrix· CREA TO· 2019

O agente público, ao permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, estará realizando ato de improbidade administr…

AMAUC· Pref Xavantina· 2019

Ainda sobre Improbidade Administrativa, que é objeto de combate de todo agente público, bem como do Auditor de Controle Interno, podemos afirmar que é ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de hones…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019

Segundo as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialid…