Atos que atentam contra os princípios da administração

DIRECTA· Pref Altinópolis· 2021

De acordo com a Lei Federal 8429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, l…

Legalle· Pref Alvorada· 2021

A Lei Federal no 8.42911992 é conhecida como Lei de lmprobidade Administrativa. Sobre as hipoteses apresentadas por este dispositivo legal acerca dos Atos de lmprobidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios d…

FGV· TCE AM· 2021

João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, na medida em que, dolosamente, ignorando determinação exarada pelo Presidente da C…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

Suponha-se que um agente público aceite emprego ou comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por omissão decorrente das…

FAUEL· Pref Catanduvas (PR)· 2020

Constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública:

Fundatec· Câmara Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2020

De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de…

Fundatec· Câmara de Vereadores de Imbé/RS Concurso Público· 2020

De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole deter…

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir: I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública; II. Negar publicidade…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

A ação do prefeito de dispensar a licitação somente se enquadrará como improbidade administrativa se tiver ocorrido enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário.

Quadrix· IDURB· 2020

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública dependem de ação praticada pelo agente público, já que a omissão não pode ensejar sua responsabilização administrativa.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público N°· 2020

Segundo o Art. 4º da Lei da Improbidade Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância de determinados princípios, no trato dos assuntos que lhe são af…

FUCAP· CM Feira Grande· 2020

Julgue as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após seu julgamento, marque a alternativa com a série correta. ( ) O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020

Os princípios básicos da Administração Pública compõem-se de determinadas regras, em que algumas estão explícitas na Constituição Federal e outras estão enumeradas na Legislação Federal. O Art. 11 da Lei Federal nº 8.42…

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Constitui Ato de Improbidade Administrativa aquele que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às institui…

IBFC· TRE PA· 2020

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os pronunciamentos dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Independentemente de as condutas dos…

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

Determina o Art. 11 da Lei nº 8.429/92 que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidad…

Cebraspe· MPE CE· 2020

Lealdade à instituição é um valor que a Lei de Improbidade Administrativa busca resguardar.

Fundatec· Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°· 2020

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.…

COMPEC UFAM· UFAM· 2019

Nos moldes da Lei nº. 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, lega…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Quando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas, o prefeito praticou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública.