Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
IBADE· SAAE Vilhena· 2019
Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, leia os itens abaixo: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto…
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2019
Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, i…
ResolverIBFC· FSA· 2019
Sobre os atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· DPE AM· 2019
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei o n 8.429/2012:
ResolverFCC· Pref SJRP· 2019
Um município desenvolveu projeto para urbanização de determinado bairro. Dentre os atos e as medidas previstos, estava a construção de posto de saúde, creche, escola, arruamento, bem como a definição das quadras onde se…
ResolverMPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública, previstos no art. 11 da Lei n. 8.429/92, permitem a punição do agente imperito.
Julgar o itemInstituto AOCP· Universidade Federal da Paraíba· 2019
A improbidade administrativa é um ilícito civil que visa punir os agentes que atentarem contra a Administração Pública. A improbidade pode ocorrer tanto no campo material quanto no campo principiológico. Nesse sentido,…
ResolverIPEFAE· CM SJBV· 2019
João é vereador no Município de Terras do Arraial. Adquiriu, após o exercício da vereança, uma chácara que é utilizada para veraneio. Ocorre que, o acesso para seu imóvel é muito difícil, pois trata-se de estrada de chã…
ResolverFundep· MPE MG· 2019
Em agosto de 2017, por meio da rede social Facebook, o professor B.L.W. passou a assediar sexualmente a aluna L.Y.N., à época com 14 anos de idade, encaminhando-lhe mensagens de cunho lascivo. A adolescente saiu da esco…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019
Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, com relação ao que se constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, assinalar a alternativa INCORRETA:
ResolverInstituto AOCP· Universidade Federal da Paraíba· 2019
Nos moldes da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalid…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
Os atos praticados pela Administração em vulneração ao princípio da moralidade configuram, por consequência, ato de improbidade.
Julgar o itemUFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2018
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, atentam contra os Princípios da Administração Pública os atos de improbidade administrativa a seguir, exceto:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legal…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, pode-se afirmar que NÃO é um ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública:
ResolverCebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2018
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole certos deveres. Assinalar a alternativa que NÃO…
ResolverCebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018
Servidor público que aja negligentemente na fiscalização das prestações de contas de parceria firmada pela administração pública com entidade privada cometerá ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemFCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018
Considere que, hipoteticamente, um integrante de Comissão de Licitação do Poder Judiciário federal tenha percebido vantagem econômica para liberar, antes de sua publicação, cópia de edital de licitação de obra pública a…
ResolverInstituto AOCP· UEFS· 2018
A Lei Federal nº 8.249/1992 trata da Improbidade Administrativa e prevê as sanções cabíveis. Segundo essa Lei, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualque…
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