Questões de Direito Administrativo

Atos que atentam contra os princípios da administração

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Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração

  1. IDIB· CM J Guararapes· 2022

    Para fazer “vista grossa” à prática do jogo do bicho no interior da Câmara Municipal, João de Deus, chefe da segurança institucional, aceitou receber R$ 10.000,00 (dez mil reais) durante doze meses. Entretanto, antes da…

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  2. Quadrix· CRMV RJ· 2022

    Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública prescindem de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e dependem do reconhecime…

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  3. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Capão do Cipó· 2022

    Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os dev…

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  4. Quadrix· CRP (PA e AP)· 2022

    A percepção de quaisquer vantagens econômicas para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que atenta apenas contra os princípios da Admin…

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  5. Cebraspe· SEE PE· 2022

    Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, há de estar presente, além da lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, o reconhecimento da produ…

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  6. Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

    Dadas as afirmativas relativas às limitações administrativas e à improbidade administrativa, I. As limitações administrativas podem ser definidas como medidas de caráter geral, previstas em lei, com fundamento no poder…

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  7. Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

    Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de: I. Lealdade. II. Honestidade. III.…

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  8. Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

    Assinale a alternativa que contempla um ato de Improbidade Administrativa que Atenta contra os Princípios da Administração Pública.

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  9. Quadrix· CRBM 3· 2022

    Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da…

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  10. Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

    Fundamentando-se na Lei nº 8.429/92, analise os itens abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou…

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  11. Cebraspe· Pref Maringá· 2022

    De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que corresponde ao ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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  12. Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

    Guilherme, agente público de um Município, de maneira livre e consciente, antes da respectiva divulgação oficial, revelou a terceiros o teor de medida econômica capaz de afetar o preço de serviços. Com base na Lei de Im…

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  13. Cebraspe· TCE PB· 2022

    O exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, caracteriza…

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  14. IDECAN· DPT BA· 2022

    Mévio, Perito Técnico de Polícia Civil, revelou para os seus pais um fato que lhe chegou oficialmente sob sigilo na Polícia Civil. Como aqueles compartilharam ilegalmente o fato com a imprensa, a segurança da sociedade…

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  15. Cebraspe· MJSP DF· 2021

    Para a configuração de ato de improbidade que atente contra os princípios da administração pública, além do dolo, é necessário que fique comprovado, na conduta funcional do agente público, o fim de obter proveito ou ben…

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  16. Quadrix· CRECI (MS)· 2021

    Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.

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  17. Quadrix· CRESS (PB)· 2021

    Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a…

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  18. Quadrix· CRQ (CE)· 2021

    Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

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  19. Cebraspe· AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ESPECIALISTA· 2021

    Conduta dolosa que atente meramente contra a imparcialidade não configura ato de improbidade administrativa.

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  20. Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021

    Nos termos da Lei de Improbidade (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um ato de improbidade que atente contra os princípios da administração pública.

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