Questões de Direito Administrativo
Atos que atentam contra os princípios da administração
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que atentam contra os princípios da administração
IDIB· CM J Guararapes· 2022
Para fazer “vista grossa” à prática do jogo do bicho no interior da Câmara Municipal, João de Deus, chefe da segurança institucional, aceitou receber R$ 10.000,00 (dez mil reais) durante doze meses. Entretanto, antes da…
ResolverQuadrix· CRMV RJ· 2022
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública prescindem de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e dependem do reconhecime…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Capão do Cipó· 2022
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os dev…
ResolverQuadrix· CRP (PA e AP)· 2022
A percepção de quaisquer vantagens econômicas para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que atenta apenas contra os princípios da Admin…
Julgar o itemCebraspe· SEE PE· 2022
Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, há de estar presente, além da lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, o reconhecimento da produ…
Julgar o itemCopeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022
Dadas as afirmativas relativas às limitações administrativas e à improbidade administrativa, I. As limitações administrativas podem ser definidas como medidas de caráter geral, previstas em lei, com fundamento no poder…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de: I. Lealdade. II. Honestidade. III.…
ResolverVunesp· Pref Pres Prudente· 2022
Assinale a alternativa que contempla um ato de Improbidade Administrativa que Atenta contra os Princípios da Administração Pública.
ResolverQuadrix· CRBM 3· 2022
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/92, analise os itens abaixo e assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou…
ResolverCebraspe· Pref Maringá· 2022
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que corresponde ao ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
ResolverFundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022
Guilherme, agente público de um Município, de maneira livre e consciente, antes da respectiva divulgação oficial, revelou a terceiros o teor de medida econômica capaz de afetar o preço de serviços. Com base na Lei de Im…
ResolverCebraspe· TCE PB· 2022
O exercício de atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, caracteriza…
Julgar o itemIDECAN· DPT BA· 2022
Mévio, Perito Técnico de Polícia Civil, revelou para os seus pais um fato que lhe chegou oficialmente sob sigilo na Polícia Civil. Como aqueles compartilharam ilegalmente o fato com a imprensa, a segurança da sociedade…
ResolverCebraspe· MJSP DF· 2021
Para a configuração de ato de improbidade que atente contra os princípios da administração pública, além do dolo, é necessário que fique comprovado, na conduta funcional do agente público, o fim de obter proveito ou ben…
Julgar o itemQuadrix· CRECI (MS)· 2021
Negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Julgar o itemQuadrix· CRESS (PB)· 2021
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a…
Julgar o itemQuadrix· CRQ (CE)· 2021
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Julgar o itemCebraspe· AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ESPECIALISTA· 2021
Conduta dolosa que atente meramente contra a imparcialidade não configura ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021
Nos termos da Lei de Improbidade (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um ato de improbidade que atente contra os princípios da administração pública.
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