Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Um Partido Político com representação no Congresso Nacional, inconformado com uma lei municipal aprovada pela Câmara de Altinópolis antes do ano de 1988 que, em tese, fere a liberdade de ir e vir, ajuíza, perante o Supr…

Consulplan· Pref Manaus· 2026

Sete partidos políticos ingressaram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), requerendo o reconhecimento da existência de racismo estrutural no Brasil e a…

Quadrix· CONTER· 2026

A anterioridade do decreto‑lei em relação à Constituição de 1988 não obsta o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº· 2026

Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2026

A arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o Supremo Tribunal Federal e, na hipótese de existir outro meio eficaz para sanar a lesividade, deverá ser admitida como instrumento concorrente.

Marinha· Marinha· 2026

Considerando a lei nº 9.882/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Gama, com estrita observância da sistemática vigente, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos praticados por determinado Ministro de Estad…

Fundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026

A Lei nº 9.882/1999 estabelece que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) possui caráter subsidiário, somente sendo admitida quando não houver outro meio eficaz de sanar a lesividade ao preceito fun…

Quadrix· CONTER· 2026

A associação detém legitimidade ativa para a propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

FCC· DPE MA· 2026

A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material recicl…

FGV· PC PI· 2026

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relevante ação do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, possuindo seus contornos próprios. Considerando essa temática, analise as assertivas…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

O controle concentrado de constitucionalidade se efetiva mediante diversas ações. Cada uma delas possui um determinado objeto, deve observar os seus respectivos pressupostos de admissibilidade e origina uma decisão que…

FGV· TCE PE· 2026

Foi editada, no âmbito do Estado Alfa, a Lei estadual nº X (LEX), que alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Alfa e dispôs sobre certos requisitos a serem observados nas prestações de contas a serem enca…

FGV· DPE RJ· 2026

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em dezembro de 2025, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 973, ajuizada em razão das massivas violações de direitos fundamentais da população negra no Brasil, va…

FGV· TJ SC· 2026

O sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e apresenta expressivo déficit de v…

Vunesp· CAU SP· 2026

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.

FGV· MPE ES· 2025

No julgamento do referendo da medida cautelar na ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação sistemática de direitos fundamentais da população em situação de rua e validou a adoção de medidas estrut…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um importante instrumento de controle de constitucionalidade, estando prevista na Constituição Federal e na Lei nº 9.882/1999. A esse respeito, assinale a af…