Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConsulplan 2026
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Sete partidos políticos ingressaram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), requerendo o reconhecimento da existência de racismo estrutural no Brasil e a declaração de um estado de coisas inconstitucional, diante da alegada omissão estatal na adoção de medidas eficazes para o enfrentamento da desigualdade racial. À luz da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.