Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2022
FUB
Questão de Direito Administrativo
Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria e Madalena são professoras da rede pública de ensino fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala de aula. Atualmente, há mais de cinco anos, Madalena está exercendo atividades de direção de unidade escolar e Maria, de coordenação e assessoramento pedagógico, ambas no mesmo estabelecimento de ensino fundamental. Nessa situação, os anos em que as professoras estão exercendo atividades fora de sala de aula não serão computados para fins de aposentadoria especial, haja vista serem atividades administrativas que não atendem ao requisito etário reduzido.
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- FundatecO Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Reg…
- FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
- FundatecÀ luz do entendimento consolidado em teses de repercussão geral pelo STF, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar as seguintes situações: I. Ação ajuizada por servidor ce…
- FundatecConforme o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, analise as perguntas abaixo: • Como se chama a identificação numérica do valor do vencimento d…
- FGVJoão, servidor público federal, havia sido aposentado por invalidez, mas uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. João, então, retornou à…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

