Anulação e revogação dos atos administrativos

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

No exercício de suas atribuições relacionadas ao controle administrativo, Dionísio, servidor estável do Município de Vitória, teve que esclarecer questões atinentes aos efeitos do tempo em relação ao poder-dever da Admi…

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

Os Atos Administrativos podem ser extintos da seguinte forma: caducidade, contraposição, cassação, anulação e:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O prefeito pode revogar os atos que pratica, porém, não pode anulá-los, uma vez que tal providência compete ao Poder Judiciário.

FGV· MinC· 2024

Em observância às formalidades legais, a autoridade administrativa competente, no âmbito do Ministério da Cultura, editou um ato administrativo válido, em contemplação a um pedido formulado pelo artista Caio. Contudo, a…

FCC· CETESB· 2024

A invalidação de um ato administrativo discricionário por vício em relação ao motivo (razões de fato e de direito) explicitado para sua edição

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

O Município X, acometido pelas cheias decorrente das fortes chuvas, entendeu por bem suspender as aulas e determinar que, pelos próximos 30 dias, as 5 maiores escolas da cidade sirvam de abrigo para aqueles que perderam…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Em decorrência de diversos motivos, pode se tornar necessária a retirada de um ato administrativo do ordenamento jurídico. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Selecon· CRC SE· 2024

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) revogou uma Resolução Normativa do CFC, mesmo sendo um ato legítimo e eficaz por não ser mais conveniente e oportuna a sua existência para o interesse público e, e…

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

De acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos são duas formas de controle exercido pela Administração Pública sobre seus próprios atos, sendo necessárias para corrigir falhas ou adapta…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Assinale a alternativa que apresenta formas de extinção dos atos administrativos.

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Processo Seletivo Simplificado· 2024

Com relação aos atos administrativos, aos seus elementos e a suas formas de extinção, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses em que o ato administrativo é passível de revogação. Ela respondeu que são passíveis de revog…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

No exercício do cargo de analista judiciário da Justiça Federal, Patrícia identificou que determinados atos administrativos parecem estar contrários ao ordenamento jurídico. Por lapso seu, um ato foi praticado contraria…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Em relação a anulação e revogação dos atos administrativos marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) O poder judiciário e a administração pública não deve de anular o ato administrativo eivado…

Avança SP· CM Osasco· 2024

A Administração Pública do Município Gama anulou ato próprio por ter verificado que estava eivado de vício que o tornava ilegal, já que dele não se originam direitos. A Administração Pública do Município Gama fixou que…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

É possível a revogação de ato administrativo vinculado.

Vunesp· CM Campinas· 2024

A invalidação (ou anulação) do ato administrativo

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Norberto é servidor público estável do Município de Caraguatatuba que exerce a função de agente da contratação e estava conversando com sua amiga Selma, que é servidora estável do mesmo Município, ocupante de cargo que…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

No exercício de suas atribuições como procurador do Município de Vitória, Clemente teve que se pronunciar acerca da existência de vícios em uma série de atos administrativos que beneficiavam terceiros, submetidos à ativ…

IDECAN· SAP CE· 2024

Sobre a cassação no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.