Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroCebraspe 2023
CNMP
Questão de Direito Administrativo
Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue os itens a seguir, a respeito dessa questão contratual. A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação efetiva do custo de produção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.