Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

FCC· CETESB· 2024

Suponha que a CETESB tenha contratado a execução de uma obra de reforma de edifício e, no curso da execução do contrato, identificou a necessidade de efetuar alguns acréscimos quantitativos ao objeto contratado. Ocorre…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

É permitido celebrar termo aditivo para prorrogação de contrato de prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo obrigatória a realização da pesquisa de preços, mesmo que o contrato esteja…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Todo acontecimento externo ao contrato administrativo, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o con…

Instituto ACCESS· AMARP· 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?

Cebraspe· MPO· 2024

Uma das prerrogativas legalmente atribuídas à administração é a de modificar unilateralmente os contratos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, devendo as clá…

FGV· CAM DEP· 2024

A Siderúrgica Aço Forte S.A., maior siderúrgica da Região Sudeste, contratou a VIP Construções e Perfurações S.A. para a perfuração e construção de cinco poços artesianos de cem metros de profundidade cada um, em um ter…

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

O contrato de uma obra de construção rodoviária pode ser alterado qualitativamente e quantitativamente pela administração, de forma unilateral, desde que as alterações não venham a transfigurar o objeto da contratação,…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante formalização de aditivos de serviços, devem ocorrer antes da autorização e execução dos serviços na…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ocorrerá na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ain…

FCC· TRF 3· 2024

A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n!! 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:

Vunesp· CM Alumínio· 2024

Os contratos regidos pela Nova Lei de Licitações podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. Configura-se como uma das hipóteses de alter…

Instituto ACCESS· Pref Dom Martins· 2024

Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A lei garante que os contratos administrativos possam ser alterados de duas formas: unilateralmente, pela Administração Pública, e por acordo…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público N°· 2024

Sobre a alteração dos contratos e dos preços, analise as assertivas a seguir com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021: I. Se forem decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e se…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo adit…

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Foi constatada irregularidade na execução de contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de impressoras ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito. Porém, a paralisação ou a anulação contratual não se revelav…

Cebraspe· TCE AC· 2024

No regime de contratação em tela, em regra, não são permitidos aditivos por variação de quantitativos.

Cebraspe· TCE AC· 2024

O contrato de uma obra de reforma de um edifício público poderá ser alterado tanto quantitativa quanto qualitativamente, de forma unilateral, pela administração pública, desde que as alterações não transfigurem o objeto…

Cebraspe· TC DF· 2024

As alterações unilaterais dos contratos administrativos propostas pela administração pública não serão admitidas se implicarem a transfiguração do objeto do contrato.

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

Ao preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláusula a listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do c…