Question

Suponha que a CETESB tenha contratado a execução de uma obra de reforma de edifício e, no curso da execução do contrato, identificou a necessidade de efetuar alguns acréscimos quantitativos ao objeto contratado. Ocorre que o contrato manifestou dúvida quanto à legalidade do aditamento e também quanto à conveniência de aceitação, em razão de outros contratos firmados em condições mais vantajosas. Considerando o contexto fático e a disciplina legal,

Accepted Answer

A) o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, o acréscimo do valor inicial atualizado do contrato observado o limite de 50%.

Answer

B) o contratado somente poderia negar-se a firmar o aditivo em caso de supressão de quantitativos, não sendo legítima a negativa em relação a acréscimos em quaisquer percentuais.

Answer

C) o acréscimo pode ser feito unilateralmente pela CETESB, desde que limitado a 50% do valor original atualizado.

Answer

D) o contratado é obrigado a aceitar o aditamento, desde que não ultrapasse o percentual de 25% dos quantitativos originalmente contratados.

Answer

E) a pretensão da companhia é juridicamente ilegítima, dada a intangibilidade do objeto contratual, que só pode ser alterado em caso de modificação de projeto.

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